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O conceito e os efeitos dos atos decisionais de polícia judiciária, como decorrentes híbridos dos atos processuais penais e administrativos, à luz do pensamento complexo e da teoria da alteridade

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Desacato. Possibilidade de proposta de transação penal aos delitos cuja pena em abstrato não exceda a dois anos. Conceito de delito de menor potencial ofensivo ampliado pela Lei nº 10.259/2001.

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Marco temporal das terras indígenas e os possíveis desdobramentos

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O novo conceito de readaptação já está valendo?

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Universitária é condenada por falsificar provas para melhorar conceito

Após operar a falsificação, ela ingressava com pedido administrativo de revisão de nota, oportunidade em que apresentava as ?novas? provas

Projeto muda conceito e regra de micro e pequena empresa

STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais

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Conceito quantitativo de lucro e problemas com o valor monetário

Antônio Lopes de Sá, Doutor em Ciências Contábeis pela Faculdade Nacional de Ciências Econômicas da Universidade do Brasil, Rio de Janeiro, 1964; Doutor em Letras, H.C., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999. Administrador, Contador e Economista, Consultor, Professor, Cientista e Escritor. Vice Presidente da Academia Nacional de Economia (Brasil), Vice Presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, membro de honra do International Reserarch Institute de New Jersey, Prêmio Internacional de Literatura Cientifica, autor de 176 livros e mais de 13.000 artigos editados internacionalmente.

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Insumo para crédito de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para atividade, diz STJ

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Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar

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Sentença afasta PIS e Cofins sobre valor perdoado de dívida

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A análise do crime de racismo no Brasil precisa ser jurídica e se esquivar do politicamente correto

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Hipótese de demissão em massa em metalúrgica de Campinas é afastada

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